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Ao aceder ao site www.vpformacao.com e às páginas com ele relacionadas, o utilizador compromete-se a respeitar e a aceitar os respetivos termos e condições de utilização.
 Por favor, leia todos os termos e condições antes de aceder ao nosso site.

1.  Direitos de Autor e Propriedade Industrial

A informação contida neste site designadamente o domínio, os logótipos, fotografias, vídeos, conteúdos e documentos anexos – é propriedade exclusiva da empresa VP Formação e encontra-se protegida pela legislação em vigor.


O seu download, cópia, modificação, transmissão, distribuição, reprodução ou reenvio, parcial ou integral, para fins comerciais ou outros, sem a autorização prévia e escrita da empresa VP- Formação, é expressamente proibido e punível por lei.

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2. Política de Privacidade e de Proteção de Dados 

A aceitação da presente política de privacidade determina o consentimento para tratamento dos seus dados nos precisos termos e condições em que os mesmos se encontram expressos.

Leia atentamente estas condições e no caso de não consentir na sua utilização não a aceite.

Responsabilidade pela cedência de dados pessoais

  • Ao fornecer dados pessoais está a assumir que é o legítimo titular dos mesmos ou que o faz com o expresso e prévio consentimento dos respetivos titulares ou dos seus representantes legais.
  • A cedência de imagens ou fotografias, em documentos, deve ser necessariamente consentida pelos indivíduos que neles estejam presentes. O consentimento é da responsabilidade do indivíduo que nos envia os documentos.
  • No caso de os dados pessoais pertencerem a menores de 18 anos, estes apenas podem ser fornecidos com o prévio e expresso consentimento escrito dos respetivos pais ou tutores para, por conta e em representação daqueles, aceitar as regras constantes da presente política de privacidade. Esse consentimento deverá fazer referência à possibilidade de divulgação de fotografias e imagens dos menores, enquadradas nos trabalhos ou noutras circunstâncias ligadas à atividade da VP- Formação.
  • É da sua exclusiva responsabilidade a obtenção, conservação e exibição do consentimento sempre que tal lhe seja solicitado. 
  • A divulgação não autorizada dos dados, em especial das imagens e dados dos menores, é ilegal e responsabilizará o autor de tal prática.

Recolha de dados

No exercício da sua atividade, a VP- Formação procede à recolha de diversos dados pessoais em diferentes etapas e procedimentos, tais como:

  • Nome completo
  • Idade
  • Data de nascimento
  • Género
  • Estado Civil
  • Morada
  • Cópia do Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade/ Passaporte
  • Contacto de telemóvel/Telefone
  • Endereço de correio eletrónico
  • Skype ID
  • Currículo Vitae
  • Certificados de Formação
  • Número de Registo na respetiva ordem ordem profissional.

Todos os dados que forem solicitados são de recolha obrigatória para a evolução de determinados processos e a sua recusa pode resultar na impossibilidade de participação em formação, workshops e eventos, assim como na impossibilidade de atribuição do certificado de formação profissional SIGO. 

Finalidades a que se destinam os dados recolhidos

  • Divulgação de serviços da VP-Formação ao público;
  • Elaboração de dossiers Técnico Pedagógicos;
  • Pedido de certificação e acreditação de formação profissional;
  • Pedido de créditos de desenvolvimento profissional na respetiva ordem profissional;
  • Comunicação com o Titular dos dados;
  • Análise do perfil do aluno e respetiva adequação ao curso a que se pretende inscrever; 
  • Emissão de certificados;
  • Envio de questionário de avaliação dos Serviços VP- Formação;
  • Envio de informação sobre formação/ eventos/ promoções/ ofertas

Destinatários dos dados

  • Para gestão interna das candidaturas recorremos à utilização de Software que respeite as regras do Regulamento Geral da Proteção de Dados;
  • Os dados do titular podem ser enviados para terceiros se isso se verificar indispensável para a certificação da formação (Dgert, SIGO, Ordem Profissionais, Entidades Parceiras). 
  • Ao efetuar a inscrição numa formação/workshop/eventos da VP- Formação insere os seus dados em aplicações de formulários online;
  • Para envio de informação para o titular dos dados sobre formação, workshops, eventos, promoções e ofertas, pode ser necessário a utilização de aplicações de envio de emails.
  • Os dados do titular que efetua inscrição para ações de formação são inseridos na plataforma SIGO para que seja possível a emissão de certificados, e ficam disponíveis para a DGERT.
  • Os dados do titular que efetua inscrição para ações de formação são inseridos na plataforma da respetiva Ordem Profissionals para que seja possível a atribuição dos CDP-Créditos de desenvolvimento profissional.
  • Todos os softwares, aplicações, profissionais e subcontratados que colaboram connosco respeitam o Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Tempo de Conservação dos dados

  • Os dados do Titular serão conservados durante 10 anos. Após esse período será novamente questionada a autorização do titular da conservação dos mesmos por parte da VP- Formação.
  • O Titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação e retificação dos mesmos a qualquer altura, desde que não existam implicações legais que levem à decisão em contrário por parte da VP- Formação.

Direitos do Titular dos dados

  • O Titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação, limitação, acesso, retificação e portabilidade dos mesmos a qualquer altura, desde que não existam implicações legais que levem à decisão em contrário por parte da VP- Formação. A eliminação e/ou limitação dos dados pode resultar na impossibilidade de participação em formações, Workshops e/ou eventos e na atribuição do certificado.
  • O Titular dos dados tem o direito a ser informado da identidade dos destinatários dos seus dados
  • Para exercer os seus direitos, ou em caso de dúvida, o titular dos dados pode contactar o responsável pelo tratamento de dados (Nuno Pinto, email info@vpformacao.com) 
  • O Titular dos dados tem o direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Segurança dos dados

  • Na VP- Formação adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas de TI e em arquivo físico contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
  • Todos os dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pelo Regulamento Geral Proteção de Dados.
  • A VP- Formação não fornece ou disponibiliza a terceiros, as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores deste site para fins não previstos na sua intenção expressa.
  • A VP- Formação efetua todos os procedimentos regulares para preservar a privacidade do utilizador deste site.
  • A utilização e/ou divulgação externa, autorizada pela VP- Formação, da informação contida neste site, implica a menção da origem e autoria dessa informação.​

3. Ligações Externas

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4. Exclusão de responsabilidade

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5. Acesso

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6. Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

A invalidade ou ineficácia parcial de alguma das disposições destes Termos e Condições, ou a existência de lacunas, não afetará a subsistência dos mesmos na parte não viciada.

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